A recomposição do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Itabuna – CMPCI, para o biênio 2026–2028, recoloca no centro do debate público a política cultural do município de Itabuna. A divulgação dos novos conselheiros é um passo necessário do ponto de vista legal e democrático, mas não pode ser tratada como ponto final de um processo que, há anos, revela fragilidades estruturais na relação entre o poder público e a sociedade civil organizada.
O CMPCI é, por lei, um órgão deliberativo e consultivo, responsável por contribuir diretamente na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de cultura. No entanto, o histórico recente evidencia um problema recorrente: o Conselho existe, debate, delibera e se posiciona, mas não tem sido efetivamente ouvido
Nos últimos anos, Itabuna realizou conferências municipais de cultura, encontros setoriais, reuniões ordinárias do CMPCI e processos formativos envolvendo conselheiros e agentes culturais. Temas estruturantes foram amplamente debatidos, como o Sistema Municipal de Cultura, o chamado “CPF da Cultura” — Conselho, Plano e Fundo —, além da necessidade de revisão e atualização das leis culturais.
Esses espaços demonstram que não faltou participação social nem acúmulo político e técnico. Pelo contrário: houve construção coletiva, registros em atas, encaminhamentos formais e, inclusive, cartas abertas e manifestações públicas cobrando avanços concretos.
Ainda assim, esse acúmulo não se transformou em política pública efetiva. O que se repete é um padrão de escuta pontual, sem incorporação real das deliberações do Conselho nos processos decisórios.
Plano Municipal de Cultura: Uma Ausência Estrutural
Apesar de ser pauta recorrente em conferências e reuniões do CMPCI, Itabuna segue sem um Plano Municipal de Cultura efetivado. A ausência desse instrumento compromete qualquer perspectiva de planejamento cultural de médio e longo prazo.
Sem o Plano, a política cultural permanece refém de ações fragmentadas, decisões improvisadas e descontinuidade. Não há metas pactuadas, indicadores claros ou garantia de continuidade, o que enfraquece tanto a gestão pública quanto o próprio campo cultural.
Fundo Municipal de Cultura: Entre o Anúncio e a Realidade
Outro ponto central da luta do Conselho é a efetivação plena do Fundo Municipal de Cultura. Embora o Fundo exista legalmente e tenha sido anunciado em diferentes momentos como instrumento ativo da política cultural, o que se observa é fragilidade na gestão, falta de transparência e ausência de controle social efetivo, especialmente no que diz respeito ao papel deliberativo do CMPCI.
Em determinado momento, foi amplamente divulgado, inclusive por meio de material institucional e vídeo público, o depósito de recursos na conta do Fundo Municipal de Cultura. A informação circulou como marco positivo para a política cultural do município.
Entretanto, passados os anúncios, surgem questionamentos legítimos: os recursos permanecem disponíveis? Qual o saldo atual do Fundo? Há extratos públicos, relatórios de movimentação ou prestação de contas acessíveis à sociedade civil?
A ausência de informações claras e atualizadas gera insegurança institucional. Em políticas públicas, não basta anunciar aportes financeiros — é necessário garantir transparência contínua, controle social e operacionalização concreta dos recursos.
Sem protagonismo do Conselho e sem publicidade ativa dos dados financeiros, o Fundo corre o risco de se tornar apenas um instrumento formal, esvaziado de sua função pública e democrática.
Leis Culturais que Precisam Ser Reformuladas
Somam-se a esse cenário leis culturais desatualizadas, que já não dialogam com as dinâmicas contemporâneas da produção cultural, com as diversidades dos territórios e com as novas formas de organização do trabalho cultural.
A reformulação dessas leis é uma pauta histórica do CMPCI, debatida em diferentes instâncias, mas que segue sem encaminhamento concreto. Leis que não acompanham a realidade deixam de organizar a política cultural e passam a ser obstáculos.
Composição do CMPCI – Sociedade Civil (2026–2028)
A nova composição do Conselho reúne representantes eleitos dos diversos setoriais da sociedade civil:
Cultura Afro
Titular: Robson Santos Costa
Suplente: Bruno Roberto Lessa da Silva
Titular: Robson Santos Costa
Suplente: Bruno Roberto Lessa da Silva
Comunicação
Titular: Ygor Schimidel Moutinho São Mateus
Suplente: Paulo Sérgio Santana Ramos
Artes Cênicas
Titular: Hans Muller Barreto Souza
Literatura
Titular: Leila Christina de Oliveira Leite
Suplente: Gabriel Xavier dos Santos Silva
Audiovisual
Titular: Augusto Daltro de Azevedo Santos
Suplente: Pedro Jorge Matos de Almeida
Artesanato
Titular: Monique Santana Niella
Suplente: Simone Gualberto Santos
Música
Titular: Uiara Oliveira Carneiro
São artistas, produtores, comunicadores e agentes culturais com atuação direta nos territórios de Itabuna. Não se trata de uma representação simbólica, mas de um Conselho que expressa demandas reais e históricas do campo cultural.
O Próximo Passo Precisa Ser Estrutural
A recomposição do CMPCI só terá sentido se marcar uma mudança concreta na relação entre poder público e sociedade civil. Não é mais aceitável que o Conselho seja acionado apenas de forma protocolar, sem incidência real nas decisões.
Agora, a exigência é objetiva: que o CMPCI seja respeitado como instância deliberativa e consultiva; que o Plano Municipal de Cultura seja efetivado; que o Fundo funcione com controle social; e que as leis culturais sejam reformuladas.
Na sequência dessa análise sobre a recomposição do Conselho e os entraves estruturais da política cultural, a reportagem avança para um ponto central do debate atual: o modelo de gestão cultural baseado quase exclusivamente em eventos pontuais.
Quando a Cultura Vira Evento: Uma Crítica Necessária ao Modelo Atual
Avançar nesse debate exige olhar para o modelo de política cultural que vem sendo praticado em Itabuna nos últimos anos. É impossível discutir os limites da atuação do Conselho sem abordar criticamente o papel da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania, que tem priorizado, de forma recorrente, a realização de eventos pontuais em detrimento da consolidação de políticas culturais estruturantes.
Eventos possuem valor simbólico, econômico e afetivo. O problema se instala quando passam a ocupar o lugar da política cultural em si. Nesse modelo, a cultura deixa de ser compreendida como direito, trabalho contínuo e política pública permanente, passando a ser tratada como calendário festivo, vitrine institucional ou espetáculo ocasional.
Essa lógica dialoga com o que pensadores como Theodor Adorno e Max Horkheimer identificaram como indústria cultural: um sistema que transforma a produção simbólica em consumo rápido, concentrado e pouco enraizado socialmente. Aplicada à gestão pública, essa racionalidade faz com que a cultura “aconteça” em datas específicas, mas não se construa de forma contínua com artistas, coletivos, territórios e comunidades.
De forma filosófica é como se a cultura se resumisse a palco, som e luz por alguns dias do ano, enquanto o restante do tempo permanece marcado pela ausência de planejamento, de financiamento contínuo, de diálogo institucionalizado e de escuta real da sociedade civil.
Esse modelo se agrava com a falta de políticas permanentes de fomento. A inexistência de editais regulares, de mecanismos contínuos de financiamento e de critérios públicos e democráticos de distribuição de recursos fragiliza trabalhadores e trabalhadoras da cultura, que ficam submetidos à lógica da eventualidade, da informalidade e da instabilidade.
Nesse cenário, é fundamental reafirmar um ponto central: a Fundação não é — e não deve atuar como — uma produtora de eventos. Trata-se de uma instituição pública, cuja função é formular, executar e garantir políticas públicas culturais, em articulação com a sociedade civil e respeitando instâncias deliberativas como o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Itabuna.
Quando uma fundação pública assume prioritariamente o papel de promotora de eventos, ocorre uma inversão de função: gestão cultural passa a ser confundida com produção cultural, e o planejamento de longo prazo cede lugar a ações fragmentadas, sem continuidade e sem controle social efetivo.
Essa fragilidade institucional também se expressa de forma concreta na situação dos equipamentos culturais públicos. A sede da Fundação segue fechada sob a justificativa de reforma, sem informações públicas claras sobre prazos ou reabertura. O Teatro Zélia Lessa, espaço simbólico e essencial para a produção cultural da cidade, permanece fechado, restringindo o acesso da população e dos artistas a um equipamento público fundamental.
Nesse contexto, o papel do Conselho também se vê esvaziado. Quando a política cultural se reduz a eventos, a participação social torna-se acessória. E é preciso afirmar com clareza: evento não substitui política pública. Agenda não substitui plano. Espetáculo não substitui sistema.
A crítica aqui não é à existência de eventos, mas à ausência de uma política cultural que vá além deles. Cultura não é apenas o que aparece no palco. Cultura também vive nos processos, na formação, na memória, na continuidade, no fomento e na participação social.
Sem planejamento, sem fundo efetivado, sem controle social e sem respeito às instâncias deliberativas, a cultura corre o risco de seguir sendo apenas consumida, quando poderia — e deveria — ser construída coletivamente como política pública e direito de todos.