Itabuna poderá não acessar os recursos do ciclo 2 da Lei Aldir Blanc em 2025 por má gestão da política cultural da FICC
Num cenário em que a cultura brasileira reconstrói políticas públicas após anos de desmonte, Itabuna caminha na contramão. O município, apesar de ter aderido à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e recebido recursos do Ciclo 1, não executou sequer os 60% mínimos exigidos pela legislação. E, por isso, corre sério risco de não acessar os recursos do Ciclo 2 em 2025 .
Esse não é apenas um problema técnico. É um caso emblemático de má gestão pública com impacto direto no direito à cultura, em uma cidade marcada por profundas desigualdades sociais e alta produção simbólica.
📉 A cronologia da negligência
Desde 2023, Itabuna teve acesso aos mecanismos da PNAB. No entanto, faltou tudo que se espera de uma gestão pública comprometida com o bem comum: planejamento, diálogo, prestação de contas e responsabilidade institucional.
Durante o primeiro semestre de 2024:
Não foram apresentados relatórios públicos de execução orçamentária;
Não houve publicações regulares no Diário Oficial com cronogramas claros;
E os editais previstos ficaram estagnados.
🧾 O que diz a lei?
De acordo com o § 3º do Artigo 13 do Decreto nº 11.740/2023, que regulamenta a PNAB, “o ente federativo que realizar a adesão na Plataforma Transferegov, mas não comprovar o cumprimento dos requisitos mínimos — como a execução dos 60% —, não receberá a parcela no ano corrente, ficando o recurso disponível apenas para o próximo exercício, mediante o cumprimento das exigências.”
Na prática: se Itabuna não comprovar, ainda em 2025, a execução de 60% do que já recebeu em 2023, ficará fora do repasse em 2025. O recurso ficará bloqueado, e o município só poderá receber depois da execução do ciclo 1.
🚨 Silêncio institucional e cultura à deriva
O mais alarmante neste processo é o silêncio. A FICC responsável pela gestão cultural não prestou contas à sociedade, não emitiu nota técnica, nem convocou audiências para apresentar um plano emergencial. Isso configura não apenas um erro administrativo, mas uma violação do princípio da publicidade e da transparência, fundamentais na administração pública.
E enquanto isso, artistas populares, coletivos periféricos, mestres da cultura tradicional, produtores independentes, educadores e jovens criadores ficam sem acesso a recursos que são direito garantido por lei.
📚 Uma política pública sendo sabotada desde dentro
A PNAB é fruto de uma longa luta social, construída com base na participação popular, conferências e articulação em rede. Ela nasce como política de Estado, pensada para durar, descentralizar recursos e consolidar o papel da cultura como vetor de cidadania e desenvolvimento.
No entanto, quando a gestão local ignora sua responsabilidade, ela não apenas desrespeita a lei — ela sabota uma conquista coletiva. Ela rompe o pacto federativo de corresponsabilidade e desmobiliza trabalhadores da cultura que, muitas vezes, vivem em condições precárias.
Negligenciar a PNAB é negar o futuro da cultura de Itabuna.
🔎 A quem interessa esse descaso?
A pergunta que ecoa é: por que não se executa?
Faltou equipe? Faltou competência técnica? Faltou vontade política?
Seja qual for a resposta, o prejuízo recai sobre quem mais precisa da política cultural funcionando: a base criativa da cidade, que já atua com pouco, mas resiste com muito.
🧨 Conclusão: uma perda anunciada
Se nenhuma ação for tomada, Itabuna perderá o acesso ao Ciclo 2 da PNAB no ano de 2025. Isso significará mais um ano sem editais municipais, sem apoio direto, sem investimento e fomento no setor cultural. E o que está em risco não é apenas um repasse — é a dignidade de uma cidade que respira arte, mas é sufocada pela má gestão.
Quem cala diante disso, consente. E quem administra com desleixo, sabota o direito cultural.
É hora de agir!
A cultura de Itabuna não pode continuar refém do silêncio e do descaso. Participe, cobre, exija e reivindique que as leis sejam cumpridas e que os recursos sejam executados para quem realmente faz e vive a arte e a cultura nesta cidade.
A mudança começa quando a população não aceita mais ser invisível.